GOVERNADOR JATENE VOLTA AO COMANDO DO ESTADO APÓS CORTE DE
GRATIFICAÇÕES
O governador Simão Jatene, que esteve uma quinzena de
férias, viajando com a família para os Estados Unidos, retornou a Belém no
final do dia de ontem. Ele reassumirá as funções à frente do Poder Executivo
estadual na manhã de hoje, segundo confirmou a Secretaria de Estado de
Comunicação (Secom). No período em que Jatene esteve licenciado, o
vice-governador Helenilson Pontes assumiu interinamente a gestão, período em
que sancionou a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar, decretou a
suspensão do pagamento de Gratificação de Tempo Integral (GTI) a quase 5 mil
servidores e inaugurou obras e serviços no interior do estado. Continue lendo...
No primeiro dia da licença de Jatene, 15 de janeiro, o
governador do Pará em exercício sancionou a nova Lei de Organização Básica da
Polícia Militar, que prevê a reestruturação administrativa, a criação de novas
diretorias, comandos e companhias e o aumento no efetivo da PM, que passa a
31.871 policiais. Pela nova lei, a corporação terá que contar com novas unidades
a fim de abranger todas as localidades do estado. Entre as novas novidades,
estão a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que
passa a coordenar as ações de Polícia Comunitária e direitos humanos e do
Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd); do Museu e do Arquivo
Geral da PM; do Comando de Policiamento Ambiental, com um Batalhão e quatro
companhias; e de quatro Companhias Independentes de Missões Especiais. No
interior do estado, a corporação substituirá os atuais destacamentos por
pelotões com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de
Música da PM e aumentar o quadro de oficiais, entre outros.
Já o Decreto nº 954, assinado em 24 de janeiro deste ano,
suspendeu a concessão e o pagamento da Gratificação de Tempo Integral e do
Serviço Extraordinário (GTI) nos órgãos da administração direta, autarquias e
fundações públicas com o objetivo de enxugar a folha de pagamento do Estado.
"Prefiro tomar uma decisão antipática do que ser irresponsável", justificou
Helenilson.
Ele disse que o ajuste foi necessário porque a folha cresceu
53% este ano, influenciada pelo reajuste do salário mínimo, que passou de R$
668 a R$ 724, que passou a vigorar este mês; o aumento do piso salarial do
magistério, que passa de R$ 1.567 para R$ 1.697 em fevereiro; a nomeação de 10
mil concursados e a redução do repasse do Fundeb. O elevado custo da folha faz
a administração pública estadual esbarrar nos limites de gasto com pessoal
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso, o governo adotou a
medida dos cortes das gratificações dos servidores. (Amazônia ORM)
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