● FUNDO ELEITORAL RETIRA R$ 70 MILHÕES DE VERBAS DA
SAÚDE - O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em
outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de
verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando
propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das
doações eleitorais por empresas. A destinação de parte das emendas
parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode
retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a
despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S.
Paulo’. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União
(AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal
Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o
fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas
sociais, como a saúde, não serão prejudicados. Com a verba destinada para as
eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas
que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo
menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode
aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar
suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será
feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). (Estadão)
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