JUIZ AFIRMA NÃO VER DANO AO ERÁRIO EM PROPINA
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de
Curitiba, considerou que o pagamento de propina a agentes da Petrobras pode não
representar dano aos cofres públicos. A conclusão está na decisão em que o juiz
rejeitou pedido da Operação Lava Jato, em ação cível, para que a Galvão
Engenharia fosse condenada a devolver valores ao erário. Além da empreiteira,
são alvos da ação a holding Galvão Participações, executivos do grupo e o
ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. “Não se pode considerar o pagamento
da vantagem indevida como dano ao erário, por uma singela razão: ainda que
tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas
próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública”, escreveu Wendpap.
Segundo o juiz, é necessário que haja prova do prejuízo ao erário e “a
delimitação do dano”. Os alvos da ação de improbidade foram cobrados na
Justiça, pela força-tarefa, a devolverem R$ 75 milhões ao erário, pelos danos
materiais, mais R$ 750 milhões por danos morais coletivos e pagamento de multa
de R$ 226 milhões.O dinheiro seria referente a 1% do valor de um contrato da
empreiteira com a Petrobras pago como propina para o ex-diretor da estatal. A
cúpula da Galvão Engenharia foi condenada em 2015 pelo juiz Sérgio Moro por
corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Para Wendpap, a Petrobras
– que é uma das autoras da ação contra a Galvão, além do MPF e da União -,
“pagou, em verdade, o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese,
foi realizado a contento”. “Logo, o pagamento da propina não implica, ipso
facto, dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas.”O
Ministério Público Federal afirma que o 1% do contrato pago como propina é o
prejuízo para a Petrobras. Nos processos da Lava Jato, executivos de
empreiteiras afirmaram que os valores das propinas eram embutido no custo do
projeto. (Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.