● INGRISILHA – Caso Temer e Geddel do prédio luxuoso da Bahia, ainda está rolando – Temer mandou a AGU resolver, mas parece que ninguém obedece o que ele manda, putitanga!

AGU CONTRARIA TEMER SOBRE CASO GEDDEL

O episódio envolvendo a construção do edifício La Vue, em Salvador, não poderia “em nenhuma hipótese” ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A orientação neste sentido foi feita pelo presidente Michel Temer ao então ministro da Cultura Marcelo Calero, que entendeu o pedido como uma manobra para que a obra fosse liberada. “Em nenhuma hipótese a análise do caso se daria diretamente pela advogada-geral da União nem pelo procurador-geral federal”, informou a AGU por meio de sua assessoria, em nota enviada a partir de questionamentos feitos pelo Estado. O órgão esclarece que em casos como o do licenciamento do empreendimento, a AGU se manifesta apenas por meio de parecer da procuradoria, que serve de orientação para a decisão final da presidência do Iphan. Calero deixou o governo por, segundo ele, ter sido pressionado a alterar um parecer do Iphan que embargou o empreendimento onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirma ter comprado um apartamento. Em reunião com Temer, Calero disse que o presidente teria sugerido que ele encontrasse uma “saída” para questão e que enviasse o caso para AGU, “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”. O órgão consultivo do governo, no entanto, já havia se manifestado sobre a questão. No dia 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo, em nome da AGU, assinou parecer que conclui que a presidente do Iphan tem poder de modificar o entendimento da superintendência do órgão na Bahia e a palavra final sobre o licenciamento. O Iphan baiano havia entendido que a obra estava sendo feita fora do entorno de bens tombados, e autorizava a construção de 30 pavimentos. No dia 16, fundamentada no parecer da AGU, a presidente do Iphan, Kátia Bógea anulou o parecer da superintendência do órgão na Bahia e embargou a obra com o argumento de que a construção estava sim no entorno de bens tombados na capital baiana. (Estadão Conteúdo)